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O desembargador Alexandre Almeida, da 11ª câmara por Direito Criminal do TJ/SP, deferiu liminar em HC para conceder o direito à prisão domiciliar à mãe por uma criança do 5 anos.

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Política por Conciliaçãeste saiba como estraté especialmentegia do celeridade no atendimento aos utilizadores do Seguro DPVAT e redução do passivo judicial

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