Outra, no entanto, deve ser a solução quando se cuida daqueles cargos públicos cujos ocupantes agem stricto sensu em nome do Estado, incluÃdo nesse rol este cargo por Delegado do PolÃcia.
A investigaçãeste de vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz em práticas de que este desabone, bem saiba como se já praticou ilÃcitos penais.
Órgão colegiado constituÃdo de juÃzes de segunda instância, denominados "desembargadores". Em 1751, foi volante este Tribunal da Relaçãeste do Rio por Janeiro, tendo por jurisdição todo o território ao sul da colônia, compreendendo inicialmente treze comarcas.
Temos como exemplo o qual levou este Decreto 6.944/2009 a reconhecer a nulidade dos exames psicológicos do retrato profissiográfico. De modo a esses quadros, este permanecequedagio probatório é a melhor (ou menos imperfeita) maneira de avaliar a compatibilidade entre este candidato e este cargo efetivo a de que foi nomeado.
2. A decisãeste monocrática que confirma essa jurisprudência para dar a preceito legal estadual interpretaçãeste a ela dependendo de não ofende este postulado da reserva de plenário estabelecido pelo art.
A existência do inqufoirito policial instaurado nãeste gera a eliminação do candidato, dependendo de entendimento pacÃfico do STF e STJ A cerca de este tema, em observância ao princÃpio da presunção da inocência, segundo este qual ningué especialmentem é considerado culpado até este transito em julgado de sentença penal condenatória. Nesse sentido, seguem alguns julgados:
A existência do proceder em curso nãeste ensejara em sua própria eliminaçãeste, conforme entendimento pacÃfico do STF e STJ A respeito de este tema, em observância ao princÃpio da presunçãeste da inocência, segundo o qual ninguém é considerado culpado até este transito em julgado por sentença penal condenatória. Nesse sentido, seguem certos julgados:
IV – Pelo caso dos autos, fundando-se a eliminação do candidato exclusivamente na existência da proceder penal contra ele instaurada, na qual sobreveio sentença absolutória, este ato de exclusão do certame há por ser anulado. Recurso ordinário provido.
Oi Mauro! Adorei a receita, só qual a cobertura resolvi criar o chantilly mesmo, já qual o bolo é um produto de três recheios. Penso qual ficaria muito doce apelando de modo a este brigadeiro em cima e ai esbanjei na criatividade, ficou show! Bem boa a receita.
Este candidato qual já foi punido usando demissãeste poderá ser eliminado do concurso na fase de investigação social, principalmente se ocorreu por justa causa.
arruda disse: 08/07/2015 às 17:19 ola Dra fui absolvido por um processo criminal por furto conseguimos provar minha inocência nesse processo quero executar concurso pra PM se for aprovado o advogado disse de que nao posso ser eliminado e mesmo se for posso entrar utilizando 1 mandado de segurança queria essa informação da senhora Muito mais detalhada pois tenho medo do tomar e não ser aprovado na investigaçao social e ser eliminado desde ja muito obrigado
A jurisprudência é pacÃfica no sentido por que na fase do investigação social é legal a eliminaçãeste do candidato que foi condenado e há sentença transitado em julgado (desprovido possibilidade do recurso).
RECURSO Por APELAÇÃEste. CONCURSO PÚBLICO. POLÃCIA MILITAR. ELIMINAÇÃEste. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo de policial militar, de que aprovado nas provas a que se submeteu, foi eliminado do concurso na investigaçãeste social Previsãeste no edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigação social que apurou fatos nãeste mencionados no formulário preenchido pelo autor: este por possuir 1 veÃculo e ter dÃvida no seu nome, para além por duas multas por trânsito.
Nesse sentido, pelo momento da análise você pode tentar isso do vida pregressa, a Administração poderia decidir pela sua eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercÃcio da funçãeste, este qual, sob a nossa ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, é possÃvel tentar reverter sua própria eliminaçãeste pela via administrativa e judicial.