Mauro - Uma visão geral

demissãeste e de destituição de cargo em comissãeste), nunca deter sofrido, pelo exercício de funçãeste pública,

Ressalto de que, este senhor não deve omitir as informação solicitadas através administraçãeste do concurso, como, a omissão por fatos relevantes pelo formulário do investigação social legitima a eliminaçãeste do candidato do concurso.

Se for eliminado pelos motivos narrados, deverá tomar as medidas cabíveis de modo a retornar ao concurso, como recorrer na via administrativa ou, impugnar judicialmente este resultado negativo que este elimine do concurso.

A ser Nesse caso, no momento da análise por vida pregressa, a Administração poderia decidir pela sua própria eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercício da funçãeste, tua eliminaçãeste fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, será facultado tentar reverter esta decisãeste administrativamente e judicialmente.

Este Superior Tribunal de Justiça possui inúmeros precedentes pelo sentido por de que este candidato indiciado em inquérito policial ou condenado em sentença penal isento trânsito em julgado não É possibilitado a ser eliminado do concurso público usando base nessas circunstâncias.

Por isso, não é razoável ou proporcional a eliminaçãeste do candidato na fase por investigaçãeste social por fato cuja ocorrência seja antiga, Assim sendo já entendeu o STJ:

Dessa FORMATO, este TCO/BO É possibilitado a ser motivo ensejador de eliminações em concurso de modo a as carreiras policiais.

Pelo entanto, esse entendimento vem sendo mitigado pelo STJ que já reconheceu de que a mera existência do inquérito ou ação penal em curso é legítima para gerar a eliminação por candidato do concurso, dependendo da relevância do cargo, tais como é este caso de Delegados do Polícia:

1. A mera instauração por inqué especialmenterito policial ou do proceder penal contra o cidadão não pode implicar, em fase do investigaçãeste social de concurso público, sua eliminação da disputa, a ser necessário de modo a a configuraçãeste do antecedentes o trânsito em julgado do eventual condenaçãeste. Jurisprudência.

No caso da Justiça federal basta acessar o seguinte link: . Este juizado desembargadormauropereiramartins.com/tag/Mauro-Martins-nepotismo/ já está incluído em civil e criminal, como a certidãeste informara qualquer ação nos Tribunais em que seu nome e CPF estejam cadastrados.

Pelo momento da análise do vida pregressa, a Administração poderia decidir pela sua própria eliminação considerando a conduta inadequada ao exercício da função, o qual, sob a nossa ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, é possível tentar reverter sua eliminaçãeste pela via administrativa e judicial.

Há carreiras qual possuem critfoirios Ainda mais rígidos, é possível a eliminaçãeste se dar por mera existência por inqué especialmenterito ou ação penal em curso.

2. As provas pré-constituídas juntadas aos autos não demonstram a juntada DE certidões do antecedentes DE justiças federal e estadual, tais como das polícias federal e estadual, conforme exigido expressamente nos produtos oito.

Em 1 primeiro instante não vislumbro a eventualidade da advertência sofrida na faculdade este eliminar do concurso, não se mostra razoável eliminação pelo motivo narrado.